Selo do Inmetro para baterias pode ganhar autenticação digital
O selo do Inmetro para baterias automotivas pode ganhar autenticação digital. A Consulta Pública nº 12/2026, encerrada em 4 de setembro, propõe incluir baterias chumbo-ácido no “Inmetro na Palma da Mão”, projeto desenvolvido com a Casa da Moeda do Brasil.
A minuta prevê selo de 30 × 40 mm, fixado na parte superior da carcaça, em local permanente e visível no ponto de venda. Entre os recursos estão QR Code autenticável por smartphone, elementos de segurança visíveis e invisíveis, código alfanumérico e material autodestrutível em tentativa de remoção.
A proposta busca dificultar falsificações e ampliar a rastreabilidade. Também exige que fornecedores registrem digitalmente o uso dos selos.
O cronograma ainda não é definitivo. A minuta prevê registro digital a partir de 1º de janeiro de 2027; fabricação e importação conforme o novo selo a partir de 1º de julho de 2027; e, a partir de 31 de julho de 2028, comercialização por fabricantes e importadores ao mercado nacional apenas no novo padrão.
Até a publicação de eventual regra final, continua válida a Portaria Inmetro nº 145/2022, que estabelece certificação compulsória para as baterias abrangidas, além de registro e Selo de Identificação da Conformidade. Autenticar o selo não substitui ensaios laboratoriais.
Para distribuidores e varejistas, a orientação é conferir marca, modelo, número de registro e situação cadastral na base do Inmetro. O selo, isoladamente, não dispensa essa verificação.
A conformidade também abrange o pós-consumo. A Lei nº 12.305/2010 estabelece obrigações de logística reversa. Autenticação do produto e destinação correta são controles complementares que protegem consumidores, recuperam materiais e favorecem a concorrência regular.
A Qualibat acompanha essa evolução por meio de análises laboratoriais, orientação técnica e incentivo à autorregulação. Qualidade comprovada, rastreabilidade e destinação correta diferenciam empresas comprometidas com a conformidade e sustentam a competitividade do setor.