Código de data em baterias: selo visível não basta
Em baterias, o selo do Inmetro só tem valor real quando pode ser verificado. Isso significa três pontos inseparáveis: registro ativo, correspondência com o modelo correto e marcação legível, permanente e rastreável.
O próprio Inmetro define o Registro de Objeto como o ato que autoriza a comercialização do produto no mercado nacional e o uso do Selo de Identificação da Conformidade. A concessão do registro depende de atestado de conformidade válido. Portanto, o selo não é um adereço visual. Ele é a ponta visível de um sistema de certificação, ensaio, registro e fiscalização.
No caso das baterias chumbo-ácido para veículos automotores, a Portaria Inmetro nº 299/2012 estabelece os requisitos de avaliação da conformidade e determina que o Selo de Identificação da Conformidade seja impresso de forma clara, legível e indelével no rótulo da bateria. A regra existe por um motivo simples: sem leitura confiável, não há rastreabilidade confiável.
Quando o código de data está borrado, apagável, incompleto ou ambíguo, o problema deixa de ser estético. Varejo, distribuidor, fabricante, fiscalização e consumidor perdem a capacidade de conferir origem, lote, data de fabricação e vínculo do produto com a conformidade declarada. Na prática, uma bateria com selo visível, mas sem marcação rastreável, cria uma zona cinzenta: parece regular, mas dificulta a comprovação.
Esse ponto é decisivo para o mercado. A conformidade não protege apenas o consumidor final. Ela protege o varejo contra passivos, o distribuidor contra produtos irregulares, o fabricante comprometido contra concorrência desleal e o setor contra a perda de confiança.
Também há impacto ambiental. A Resolução Conama nº 401/2008 estabelece critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias, incluindo baterias chumbo-ácido automotivas e industriais. Rastreabilidade, nesse contexto, não serve apenas para vender corretamente. Serve também para apoiar controle, responsabilidade e destinação correta ao fim da vida útil.
Na Qualibat, a orientação é direta: código de data confuso não é maquiagem. É problema regulatório. Qualidade comprovada, certificação, conformidade, rastreabilidade e destinação correta não travam o mercado. Elas separam o setor sério do setor irregular.
Como entidade técnica sem fins lucrativos, a Qualibat realiza análises laboratoriais permanentes, apoia a transparência nas relações comerciais e contribui para que varejo, distribuidores, fabricantes e consumidores compreendam o que está em jogo: uma bateria regular precisa ser verificável do rótulo ao registro.